Tema 285 da tnu
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Tema 285 da tnu
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WebNov 28, 2024 · No pedido de uniformização nacional destinado a reformar acórdão, foi discutida a qualidade de segurado facultativo de baixa renda para fins de percepção de benefício por incapacidade, em face do recolhimento de contribuições pela alíquota de 5% em período de CadÚnico não atualizado (ou não revalidado). WebTema 285 TNU (julgamento concluído): Quais são os efeitos previdenciários da falta de atualização do Cadúnico? - O Guia Previdenciário Artigos relacionados 26 de outubro de …
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WebApr 4, 2024 · Processo 5018761-55.2024.4.04.7100/RS (Tema 285): ... Representativo da controvérsia. TNU vai uniformizar entendimento sobre seguro defeso em 2015/16. Minha … hoffman smooth flow tubingWebJurisprudência da TNU; Jurisprudência Administrativa CJF; UNIDADES Auditoria Interna; ... Tema 285 Situação do tema Julgado ... Quais são os efeitos previdenciários da falta de atualização do Cadúnico? Tese firmada: Processo: Decisão de afetação: Relator (a) … hoffmans mooreWebTNU julga representativo de controvérsia. No dia 09/12/2024, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) julgou recurso representativo de controvérsia sobre a matéria. … h\u0026r block free tax filing reviewWebTema 282: Saber se é possível o enquadramento da atividade de vigilante/vigia como especial, independentemente de porte de arma de fogo, em período anterior à Lei … h\u0026r block free tax return fileWebTema 285 da TNU – Quais são os efeitos previdenciários da falta de atualização do Cadúnico? 01/12/2024 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI … h \u0026 r block free tax programWebNov 22, 2024 · A questão já foi discutida na TNU (Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais), no Tema Representativo nº 181, tendo sido fixada a tese: A prévia inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais...181 (prévia inscrição), 241 (incompatibilidade com atividade econômica, mesma que de baixa expressão) e 285 (possibilidade de … hoffman smokey sharp cheddar cheeseWebII, alínea b', da Lei 8.212/91" 1. Pedi vista dos autos na sessão do dia 26/08/2024, para melhor analisar a controvérisa em julgamento. O caso envolve o julgamento do tema 285, com a seguinte questão controversa: "Quais são os efeitos previdenciários da falta de atualização do Cadúnico?" 2. hoffmans milk chocolate pretzels